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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:40
Sarney prevê redução de 40% da estrutura do Senado
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que, dentro de dez dias, estará pronto o projeto de reforma administrativa por ele encomendado à Fundação Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:34
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:36
1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas
O crime ocorreu em 2006 em Porto Alegre, capital gaúcha. O relator do caso, ministro Ayres Britto, negou a aplicação do princípio da insignificância, que para ele não pode servir para estimular condutas delituosas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 12:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:23
Recurso de revista. Indenização.
Transporte de numerário por empregado bancário.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves
A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR), que questionou o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, a 18 km do centro de Curitiba
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades prisionais estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Paraíba
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:57
Ação civil pública para cobrar gastos de deputados federais com funcionários fantasmas
O MPF/DF pede à Justiça Federal que bloqueie os bens desses parlamentares envolvidos na fraude, de forma a garantir o ressarcimento ao Erário de todos os recursos desviados
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:47
TRF2: PAD que investiga exportações fictícias de bebidas e cigarros no ES não viola ampla defesa e contraditório
A 6ª Turma Especializada do Tribunal, ao negar o pedido feito por um dos investigados, concluiu que o PAD não viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:40
Deputado de RO é acusado de receber mais de R$ 1 milhão em salários de fantasmas
Entre 2004 e 2005, o deputado teria se apoderado dos salários de 52 servidores indicados por ele
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:46
Ação que completaria 14 anos em tramitação termina em 1 hora de conversa
O desembargador Marcus Túlio Sartorato, presidente do Núcleo, homologou o acordo entre as partes.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:19
Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas públicas
A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 25 dias-multa. A empregada doméstica, que concordou em participar do esquema, e a filha da ex-vereadora, que administrava o dinheiro desviado, também receberam a mesma pena.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33
Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau
O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2022 - 12:28
TSE impõe censura ao Festival Lollapalooza
Por Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:52
Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública
Peluso ressalta que, no caso da suspensão de tutela, o STF não analisou o mérito da causa e decidiu-se pela manutenção com base no prejuízo que a interrupção dos serviços causaria às comunidades atendidas pela linha interestadual
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 16:19
Procuradoria pede multa de quase R$ 400 milhões por doações acima do limite
Lei fixa percentual máximo de doação de pessoas e empresas nas eleições. Segundo procurador, candidato beneficiado, em tese, não cometeu crime.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:01
Excesso de jornada além de dez minutos caracteriza hora extra
Foi mantida parcialmente a condenação imposta à Cooperativa Central Oeste Catarinense de pagar horas extras a um ex-funcionário.